INTRODUÇÃO

O escritório QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários,
conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Caso você não esteja de acordo quaisquer dos termos apresentados ao longo de nossa política de privacidade, solicitamos que não utilize nosso site ou nossos serviços.

DEFINIÇÕES

DADOS PESSOAIS: a lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TITULAR DO DADO PESSOAL: pessoa da qual o dado pessoal pertence.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.
Exemplos: clientes, funcionários, terceiros, prestadores de serviços, pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, dentre outros.
CONTROLADOR: significa o responsável pelo tratamento de dados pessoais, a quem compete as decisões referentes ao tratamento. A QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA é a controladora dos seus dados pessoais tratados no âmbito desta política.
OPERADOR: significa qualquer pessoa natural ou jurídica que tenha realizado o tratamento de dados pessoais em nome do controlador de dados. A equipe e os funcionários da QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA.
ENCARREGADO OU DPO: é a pessoa indicada pela QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de dados pessoais e com as autoridades governamentais competentes. Pode ser contatado pelo e-mail contato@advocaciaqb.com.br.
TRATAMENTO: refere-se à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com dados pessoais sob a guarda da QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA.
SERVIÇOS: significa qualquer serviço oferecido pela QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA, seja por meio do site ou por meio de contratos com clientes, usuários, parceiros e outros interessados.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
DADO ANONIMIZADO: quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizam a identificação do seu titular.
BASE LEGAL: são critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
FINALIDADE: o objetivo, o propósito que a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
COOKIES: são pequenos arquivos que sites armazenam nos navegadores dos usuários e que coletam e armazenam informações da navegação, tais como as páginas que o usuário visitou, os objetos de buscas, intenções de compras, site que originou o acesso, protocolo da internet (IP), a versão do navegador, em quais anúncios clicou, sua localização, entre outras informações da sua rotina de navegação na internet. Para maiores informações, acesse nossa “Política de Cookies” no site.

COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do site, de Termo de Consentimento impresso ou Termo de Consentimento inserido em cláusula contrato de honorários, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
Os dados são para uso de:

• Contatos e comunicação com a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA pelo “fale conosco”, “entre em contato’, “newsletter”, comentários” e “whatsApp” do site: coleta nome, telefone, e-mail, site se houver, assunto, mensagem, comentários em artigos ao blog e compartilhamento pelas redes sociais do instagram, Twitter, facebook, whatsApp e messenger, bem como dados sensíveis a respeito da demanda jurídica, com o fim de recebimento e realização de contato com o titular dos dados para prestação de serviços, envio ou disponibilização de materiais informativos do blog do site.
•  Durante a navegação no site. Veja mais na Política de Cookies: coleta localização, tipo do navegador, diferenciação entre humanos e bots, páginas consultadas, dados de registro e login, endereço de protocolo de internet (IP), tempo médio gasto, data, cidade de acesso à plataforma, com o fim de viabilização de funcionalidades do site; aprimoramento do funcionamento de nossas plataformas e medição do desempenho do site; direcionamento de conteúdos de acordo com o interesse do Titular; habilitação de plugins de redes sociais para direcionamento ao nosso site; e realização de análises estatísticas relativas ao uso de nosso site.
• Durante a prestações de serviços advocatícios: coleta de nome, CPF, RG, imagens, documentos de qualificação geral, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, dados sensíveis acerca da demanda jurídica, com o fim de cadastro e identificação do titular, inclusive para qual empresa trabalha; elaboração de propostas de prestação de serviços; identificação e representação do titular ou da pessoa jurídica que integra perante órgãos públicos, nas esferas judicial, arbitral e administrativa; prestação de serviços advocatícios em geral; realização da gestão financeira (recebimentos, cobranças, emissão de notas fiscais, recolhimentos de encargos e custas judicias); realização da comunicação com o titular; identificação de eventuais conflitos de interesse com outros clientes; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e representação dos interesses do titular perante órgãos públicos, na esfera judicial ou extrajudicial.

Quando o dado coletado for de menores de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
Em atendimentos presenciais e aplicativos de comunicação via internet, para dar entrada ao atendimento, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu agendamento ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado, demanda judicial ou extrajudicial.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA é o escritório responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários. Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a demanda judicial ou extrajudicial, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios.

O escritório QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas na “Coleta de dados” desta política de privacidade e no consentimento informado impresso, tais como realização de contato, cadastro do cliente, oferta de proposta de serviços, atuação extrajudicial e judicial, agendamentos e confirmações, entre outros.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário; com o Poder Judiciário, órgãos públicos e terceiros interessados na demanda, na representação dos interesses do titular ou da pessoa jurídica que integra; com terceiros que prestem apoio ou fazem parte da demanda na representação dos interesses do titular ou da pessoa jurídica que integra, como consultorias, peritos, advogados, contadores, técnicos e etc.; e com provedores de armazenamento para apoio na prestação de nossos serviços.
O escritório QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (I) à luz da lei aplicável, (II) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (III) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (IV) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA
Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes, em especial o armazenamento dos dados pelo prazo de 05 (cinco) anos, para fins de lapso temporal do prazo prescricional da responsabilidade civil.
Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Se o titular de dados solicitar, a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA nonimizará ou excluirá os dados dos sistemas do escritório, exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória tenha que reter os dados por mais tempo.
Adicionalmente, o escritório QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais, utilizaremos sistemas e meios de compartilhamentos com senhas criptografadas.
Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, como também a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

DIREITOS DOS USUÁRIOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar ao escritório QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
A) Confirmação da existência de tratamento;
B) Acesso aos dados;
C) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
D) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
E) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
F) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais, em especial pelo lapso temporal do prazo prescricional da responsabilidade civil.
G) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
H) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
I) Revogação do consentimento.

COMO OS USUÁRIOS PODEM NOS AJUDAR?
Os Titulares podem contribuir sensivelmente com a segurança de seus dados pessoais e sensíveis, tomando algumas medidas simples, tais como:
-Comunicar à QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação dessa Política, como uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;
-Consultar à QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
-Fornecer à QUEIROZ BISCONSIN
ADVOCACIA informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;
-Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA (celulares,
computadores etc.), tais como a atualização de antivírus, firewalls e senhas fortes.

SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES
Para qualquer uma das solicitações referentes aos direitos dos usuários, o usuário pode entrar em contato direto com o escritório QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA através do endereço do e-mail: contado@advocaciaqb.com.br ou via telefone (69) 3180-0030/(69) 98445-4146, tratar com a encarregada Camila Fonseca Queiroz Bisconsin, CPF n. 948.837.502-72.

ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade de dados pode ser alterada a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a QUEIROZ BISCONSIN ADVOCACIA manterá contato conforme dados disponibilizados.

DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA POLÍTICA NO WEBSITE: 16/12/2021.