Lei 14382/2022 – Novidade

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Já está em vigor a Lei que possibilita a qualquer pessoa a…

Agosto dourado – aleitamento materno

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392 CLT -Direito de licença maternidade por 120 dias (sem prejuízo…

Entenda sobre o distrato contratual

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O distrato contratual é o meio jurídico correto de rescisão…

Compra online NÃO entregue: como proceder

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Antes da pandemia as compras pela internet já eram muito utilizadas…

Quais são dos direitos do consumidor na ocorrência de furto dentro de estacionamento de shopping center?

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De acordo com a Súmula 130 do STF, em caso de roubo ou furto…

Lei dos direitos autorais e o uso de imagem

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Os direitos autorais de imagem são direitos que todo fotógrafo…

Seguro de vida e planejamento sucessório

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O seguro de vida é uma forma de proteger os bens do segurado…

Quando precisarei de um planejamento sucessório?

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O planejamento sucessório é a criação de estratégias de…

O que é inventário negativo e a sua finalidade

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O inventário negativo ocorre quando o falecido não deixa…

Posso ser indenizado pela má prestação de serviço de internet?

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É sim possível ser indenizado pela má prestação de serviços…