O que é o consentimento na LGPD?

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É apenas uma das bases legais que permitem o tratamento de…

É possível fazer alguma alteração no contrato após tê-lo assinado?

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É o que se chama de termo aditivo ou aditivo contratual. Esse…

Contratos eletrônicos

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O contrato eletrônico é um novo meio de formação contratual,…

Atenção que você deve ter sobre os contratos

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1º Contratos 100% digitais tem a mesma validade jurídica que…

Dados pessoais: quando podem ser tratados?

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1º Mediante o consentimento do titular (ex.: muito utilizado…

Mas afinal, qual é o objetivo e a quem se aplica a LGPD?

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O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade…

Arrendei uma área e o arrendatário causou danos ambientais. De quem é a responsabilidade?

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Mesmo que comprovado que o dano tenha sido causado…

Conservação dos recursos naturais no contrato de arrendamento

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Em todo contrato de arrendamento rural deverá constar uma cláusula…

Mãe desempregada pode receber salário maternidade?

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Sim, tem direito a este benefício, as mães que: * Possuam…

Quem sofre de depressão tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença)?

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Se o “segurado” com depressão tiver documentação médica…