O que é o consentimento na LGPD?
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É apenas uma das bases legais que permitem o tratamento de…
É possível fazer alguma alteração no contrato após tê-lo assinado?
É o que se chama de termo aditivo ou aditivo contratual. Esse…
Atenção que você deve ter sobre os contratos
1º Contratos 100% digitais tem a mesma validade jurídica que…
Dados pessoais: quando podem ser tratados?
1º Mediante o consentimento do titular (ex.: muito utilizado…
Mas afinal, qual é o objetivo e a quem se aplica a LGPD?
O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade…
Arrendei uma área e o arrendatário causou danos ambientais. De quem é a responsabilidade?
Mesmo que comprovado que o dano tenha sido causado…
Conservação dos recursos naturais no contrato de arrendamento
Em todo contrato de arrendamento rural deverá constar uma cláusula…
Mãe desempregada pode receber salário maternidade?
Sim, tem direito a este benefício, as mães que:
* Possuam…
Quem sofre de depressão tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença)?
Se o “segurado” com depressão tiver documentação médica…