Como funciona o contrato de corretagem

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O contrato de corretagem trata-se de um contrato preparatório…

Medidas que ajudam a garantir que seu contrato respeite a LGPD

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Com a entrada da LGPD em vigor tornou-se necessário adotar boas…

LGPD e regras mais flexíveis para micro e pequenas empresas

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Micro e pequenas empresas não estão isentas de se adequarem…

Saiba o que é contrato de compra e venda com reserva de domínio

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A venda com reserva de domínio está prevista no Código Civil,…

Nova Lei de licitação e a obrigatoriedade de programa de compliance

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De acordo com a lei 14.133/2021, a implementação do programa…

Você sabe quem fiscaliza a aplicação da LGPD?

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Entenda o que acontece com a dívida após 5 anos

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Apesar de ser quase um consenso comum entre os brasileiros de…

Direito de vizinhança – Ação de Dano Infecto

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O que fazer quando há problemas com o vizinho? Se for um prédio…