Minha bagagem extraviou e agora?

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O extravio, mesmo que temporário, configura falha na prestação…

Quando o passageiro utiliza milhas ou pontos e cancela a passagem, há direito para o ressarcimento da passagem?

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A forma como o consumidor realiza o pagamento a passagem (dinheiro…

Direitos pela ausência de assistência em caso de atraso ou cancelamento de voo ou preterição de embarque?

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A assistência material deve ocorrer de acordo com o tempo…

O que é chamado no-show muito comum no transporte aéreo?

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Esse termo é utilizado quando o passageiro desiste ou perde…

O princípio da vinculação da oferta: você sabe o que é?

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Previsto no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, esse…

O imóvel tem um desmembramento. Como posso regularizá-lo?

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Por um procedimento administrativo inicia-se o desmembramento…

O que é desmembramento de imóvel?

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O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura municipal…

03 informações importantes para quem busca regularizar umimóvel

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1º Dá para realizar usucapião extrajudicial, mas ela não…

05 motivos para você ou sua empresa de preocuparem com a LGPD

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1º) A Lei estabelece como os dados pessoas devem ser tratados,…

Quais empresas devem observar a LGPD?

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Todas as empresas. No entanto, para agentes pequenos, há…