Quem pretende comprar um imóvel alugado provavelmente tem dúvidas e receio devido à possibilidade de problemas relacionados ao contrato de locação vigente. Em primeiro lugar, o proprietário deve por lei oferecer o imóvel ao locatário, pois este tem direito de preferência, não havendo interesse o imóvel pode ser oferecido a outras pessoas. Já em relação […]
A maior parte dos problemas nas relações de locação acontece por equívocos na divisão de responsabilidades. Isso está relacionado aos deveres e direitos do inquilino e do dono do imóvel. Por isso, hoje vou te ajudar a esclarecer quais são esses direitos e deveres. Os direitos do inquilino ao locar um imóvel são: Receber o […]
A situação é mais comum do que parece, mas deixa proprietários e inquilinos cheios de dúvidas sobre o que é e o que não é permitido. Primeiramente, o inquilino deve ser notificado sobre a venda do imóvel, isto está assegurado no artigo 27 da Lei 8.245/91. Esta notificação garante que o locatário não precisará pagar […]
Em um cenário cada vez mais competitivo, um site seguro e confiável se desataca dos outros. Por essa razão, adaptar processos e aderir soluções específicas para estar em conformidade com a lei, será um diferencial valioso para sua empresa. Além de aumentar a segurança jurídica da empresa em casos de vazamentos de dados, a LGPD […]
A política de privacidade é em geral é um documento em uma página institucional que informa como aquele site irá coletar, armazenar e utilizar seus dados de navegação e as informações que você decidir compartilhar, além de ser um passo importante para a profissionalização do seu negócio e garantia de segurança para você e para […]
O inventário e partilha extrajudicial é procedimento facultativo. Sua permissão depende do cumprimento de alguns requisitos, cumulativamente, quais sejam herdeiros capazes, e concordes sobre a partilha de bens. É realizado por meio de escritura pública, sendo este documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para o levantamento de importância depositada em bancos. Este […]
Cumpre esclarecer que o imóvel financiado não pertence de fato ao patrimônio do casal, visto que normalmente o referido bem serve como garantia da dívida. De todo modo, sendo o casamento baseado no regime de comunhão parcial de bens, e o imóvel tenha sido adquirido na constância do casamento, com o divórcio tanto o bem […]
A Due Diligence trata-se de um processo essencial nas práticas comerciais, uma vez que visa a análise e a avaliação detalhada de informações indispensáveis para tomada de decisão, bem como para o desenvolvimento estratégico da empresa. Este modelo de auditoria aborda aspectos jurídicos, financeiros, contábeis, previdenciários, trabalhistas, imobiliários, tecnológicos, ambientais e outros relativo a cada […]
Segundo a CLT, a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto deve ser do empregador. Porém, caso o empregado já possua equipamento tecnológico pertinente à realização do trabalho na modalidade teletrabalho, isto não transfere o risco do empreendimento para ele. Porém, tal fato deve […]
Não há regulamento específico na legislação trabalhista que determine utilização ou não do aparelho durante o trabalho. Contudo, a empresa poderá, segundo os artigos 2º e 444º da CLT, impor regras internas que especifiquem essa e outras proibições. Quando há a restrição total do uso do aparelho durante a jornada de trabalho, o empregador deve […]
