Contratos eletrônicos

O contrato eletrônico é um novo meio de formação contratual, não se trata de uma nova espécie de contrato.

Para a validade de um contrato eletrônico é preciso que estejam presentes os requisitos de um contrato tradicional.

A característica que se destaca do contrato eletrônico é a forma de sua celebração que se realiza por assinatura ou certificado digital, proposta e aceita por e-mail, WhatsApp e outros meios via internet.

O contrato, para ser eletrônico, deve ter seu consentimento firmado eletronicamente.