Lei dos direitos autorais e o uso de imagem
Os direitos autorais de imagem são direitos que todo fotógrafo ou criador de uma obra visual tem de modo a usufruir dos benefícios morais e patrimoniais de sua criação, sendo esta considerada obra intelectual ou artística.
Por lei, é proibido utilizar imagens criadas por outras pessoas sem que haja a autorização prévia de seu autor ou mesmo sem identificação de quem é seu criador original.
A regra, portanto, não se aplica em caso de contrato de prestação de serviço onde um fotógrafo ou ilustrador repassa os direitos de uso da sua criação à empresa, podendo ou não, mediante cláusula contratual específica, levar o crédito por suas imagens.
O simples fato de uma imagem aparecer na busca do Google não quer dizer que ela seja de livre publicação, por isso antes de utilizar imagens para fins comerciais ou não, é importante saber a fonte e se esta possui direitos autorais a serem respeitados.
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