É possível perder o imóvel por dívida de IPTU?

O não pagamento do imposto acarreta primeiramente na inscrição do nome do proprietário na dívida ativa municipal e até mesmo no órgão de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Se depois disso o débito continuar em aberto, a prefeitura poderá abrir processo judicial para cobrar o valor devido, podendo levar o imóvel a ser penhorado para quitar a dívida. A prefeitura tem até cinco anos para pedir a execução da dívida, após esse período a dívida prescreve, não podendo o contribuinte ser cobrado por ela.

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