Cobrança abusiva: quais são seus direitos?

Ela é caracterizada pelo uso de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

Ou seja, a empresa pode cobrar o consumidor desde que não o faça fora do horário comercial ou no horário considerado de lazer do consumidor, deixando mensagens insistentes, realizando ligações para familiares ou para o local de trabalho ou utilizando ameaças.

Caso a cobrança indevida ocorra, o consumidor pode entrar em contato com a empresa e solicitar que as cobranças abusivas cessem imediatamente. Caso não sendo atendida a referida solicitação, o ideal é guardar os números de protocolo e registros de ligações que provam a maneira como a empresa está realizando a cobrança e abrir um processo judicial.