O que você precisa saber sobre Contrato de Compra e Venda de imóvel rural

Comprar e vender imóvel rural é uma negociação que requer cuidados e informações afim de evitar possíveis complicações no futuro.

A compra e venda propriamente dita pode ser feita por meio de escritura lavrada pelo tabelião de notas. No entanto, a escritura pode ser dispensada se o imóvel tiver valor inferior a 30 salários-mínimos ou se a transação for feita com alienação fiduciária em garantia.

Para efetivamente transferir a propriedade do imóvel é preciso ainda registrar a transação na matrícula do imóvel. Enquanto este registro não for realizado o vendedor continua sendo, legalmente, o proprietário do imóvel e, consequentemente, responsável pelas obrigações a ele relacionadas, como, por exemplo, passivos ambientais, impostos (ITR) e, a depender do caso, contratos de arrendamento, comodato ou parceria agrícola.

É fundamental ainda que o comprador, antes de efetivar a compra, realize visitas à propriedade com engenheiros e topógrafos, para verificar se a área mencionada na matrícula corresponde com a área física, se os limites estão demarcados, se não há invasões de terceiros e se a área de reserva legal e outras ambientalmente protegidas estão preservadas.

Caso tenha ficado alguma dúvida ou queira saber mais sobre o assunto, entre em contato pelos nossos meios de comunicação que estão aqui no site! aqui você encontra as informações que precisa.