O que é dívida ativa tributária?

A dívida ativa tributária são tributos não pagos, como impostos, taxas e contribuições. Atrasos no IPVA, IPTU e Imposto de Renda também entram nesta categoria.

Quando uma pessoa – física ou jurídica – deixa de pagar uma conta para um órgão do governo, este tem 90 dias para pedir a inscrição do devedor na dívida ativa. As procuradorias de cada entidade governamental (município, estado ou União) são responsáveis por fazer essa inscrição.

Quem está inscrito na dívida ativa não tem o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mas pode ficar inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal – o CADIN, dificultando o acesso a empréstimos, abertura de conta em banco ou instituição financeira e até ao recebimento de rescisão do imposto de renda.

Quanto ao pagamento, dependendo do valor, é possível parcelar. Mas fique atento, pois em alguns casos o pagamento à vista pode ser a melhor opção por correr menos juros.

E agora que você já sabe o que é dívida ativa tributária, caso tenha ficado alguma dúvida ou queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, não deixe de me mandar um e-mail: adriano@advocaciaqb.com.br