Cuidado com a compra de imóveis sem escrituras

A escritura é um tipo de contrato que contém todas as informações da venda do imóvel, além dos dados do comprador e vendedor, comprovando assim quem é o proprietário do imóvel.

Quando o imóvel não possui este documento significa, legalmente, que o vendedor não é o dono do imóvel e isso pode acarretar muitos problemas na hora de comprar o imóvel.

Há quatro maneiras de regularizar a situação do imóvel:

• Regularizando o projeto de construção – Quando apenas o terreno tem escritura, mas não a edificação.
• Localizando os antigos proprietários e promovendo a lavratura do documento no cartório de notas.
• Usucapião – quando o indivíduo que mora há mais de 5 anos no imóvel sem escritura pode ser declarado dono oficial da propriedade, e ter a escritura em seu nome, entrando com o pedido em Cartório de Registro de Imóveis ou judicialmente, e comprovando o tempo de moradia no imóvel em questão.
• Contrato de gaveta – o comprador tem que reunir todos os comprovantes relacionados à compra do imóvel e do financiamento – se houver -, e requerer a transmissão da propriedade para o seu nome.

E agora que você já sabe sobre os cuidados com a compra de imóveis sem escrituras, caso tenha ficado alguma dúvida ou queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, não deixe de me mandar um e-mail: adriano@advocaciaqb.com.br.