Revisão de Benefícios Previdenciários
A revisão de benefícios é direito de todo beneficiário que não concorde com um ou mais parâmetros utilizados pelo INSS na concessão do benefício.
A maioria das revisões possuem prazo de 10 anos a partir da data de concessão do benefício. As revisões mais comuns são:
REVISÃO DA VIDA TODA: é feita para quem tem contribuições com um valor alto antes de julho de 1994 , mas que contribuiu pouco ou com valores baixos depois deste período.
REVISÃO DO BURACO NEGRO: é direcionada aos segurados que se aposentaram entre 05/10/1988 e 05/04/1991, pois nessa época ainda não estava vigente a Lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
REVISÃO DO TETO 10: é direcionada aos segurados que tiveram seu benefício concedido antes da vigência das emendas que aumentaram o teto do valor dos benefícios previdenciários para R$ 1.200,00 (Emenda de 1998) e R$ 2.400,00 (Emenda de 2003) e que tem um valor superior ao teto vigente quando da concessão do seu benefício.
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Conteúdo produzido por: Adriano Fonseca Queiroz
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