BPC – LOAS: Entendendo o Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada ou BPC – LOAS é um benefício no valor de 1 salário mínimo, pago pelo INSS e concedido a idosos e portadores de deficiência que se enquadram nos critérios necessários.

No caso dos idosos, este benefício NÃO SE CARACTERIZA COMO APOSENTADORIA, além de ser individual, não-vitalício e intransferível.

Idosos ou portadores de deficiência que desejam requerer o benefício devem se enquadrar nos seguintes critérios:

Para idosos:

• Possuir no mínimo 65 anos ou mais.

Para pessoas deficientes:

• Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade, que impossibilite sua total participação, em igualdade, na sociedade. (caso de pessoa com deficiência

• A avaliação da deficiência como impedimento de longo prazo, ou seja, que produza efeitos por pelo menos dois anos seguidos é outro fator importante. Deve apresentar laudo médico.

Em ambos os casos o requerente deve ter renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente, comprovar situação de miserabilidade e vulnerabilidade social, não estar recebendo outro benefício e se registrar no cadastro único no CRAS de sua cidade.

E agora que você já sabe sobre o BPC – LOAS, caso tenha  ficado alguma dúvida ou queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, não deixe de me mandar um e-mail: camila@advocaciaqb.com.br. Ou contatar pelo perfil do Instagram @camilaqueiroz.adv.

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Conteúdo produzido por Camila Fonseca Queiroz Bisconsin