O que é recuperação de crédito tributário e como isso pode ajudar no seu negócio
Crédito tributário é o valor pago pelo sujeito passivo (empresa) de uma obrigação tributária ao sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estado, Município ou Distrito Federal).
A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação, e a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades. Para recuperar o crédito tributário a empresa deve fazer um levantamento profundo de dados de forma a analisar minuciosamente todos os créditos que podem ser recuperados, pois esses créditos podem ter sido pagos indevidamente ou a maior.
A equipe fiscal deve ficar atenta para o prazo de prescrição do direito de recuperação do crédito que é de 5 anos. A contagem tem início a partir da data em que o crédito tributário foi lançado, ou seja, a partir de sua constituição definitiva.
Ainda é importante lembrar que todo crédito tributário recuperado só pode ser usado para compensar outros tributos da Receita Federal, com exceção das contribuições previdenciárias nos casos de retificação do demonstrativo com informações incorretas.
E agora que você já sabe sobre o que é recuperação de crédito tributário e como isso pode ajudar no seu negócio, caso tenha ficado alguma dúvida ou queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, não deixe de me mandar um e-mail: adriano@advocaciaqb.com.br
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Conteúdo produzido por: Adriano Fonseca Queiroz
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