Figuras importantes da LGPD que você deve conhecer!

A LGPD, Lei n. 13709/2018, traz quatro figuras que precisam ser mapeadas e identificadas na proteção dos dados pessoais ou sensíveis dos clientes armazenados em seu negócio.

 Essas figuras são: o titular, o controlador, o operador e o encarregado.

O titular dos dados é o seu cliente/paciente e seu funcionário, ou seja, a pessoa detentora dos dados que você ou sua empresa armazena.

O controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pela coleta dos dados pessoais e sensíveis do cliente/paciente.

O operador é toda pessoa que tiver acesso a esses dados, deve-se estabelecer como controladores todos os funcionários, o profissional liberal ou empresas terceirizadas prestadoras de serviços (com quem você compartilha os dados) que tiverem acesso aos dados de seus clientes/pacientes.

É comum ter como operadores: a recepcionista, que coleta os dados pessoais, nome, documentos, endereço, telefone, e-mail e etc. E também o profissional liberal, como médicos, dentistas ou outro profissional liberal, que coleta os dados sensíveis, relacionados à intimidade e particularidades do cliente; e a empresa prestadora de serviço com quem é compartilhado esses dados.

O encarregado (também conhecido como DPO – Data Protection Officer) é a pessoa responsável por lidar com as questões relacionadas a proteção de dados, prestar as informações acerca dos dados pessoais e sensíveis do cliente/paciente armazenados e também por fazer a comunicação e a interação em caso de vazamento entre a ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o titular e o operador.

Geralmente, o encarregado é uma pessoa indicada pelo controlador e operador dos dados.

Convém mencionar que há uma discussão acerca da possibilidade do encarregado ser pessoa física ou uma pessoa jurídica que presta serviço relacionado à implantação de LGPD.

E agora que você já sabe sobre as quatro figuras importantes da LGPD, caso tenha ficado alguma dúvida ou queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, não deixe de me mandar um e-mail: camila@advocaciaqb.com.br. Ou contatar pelo perfil do Instagram @camilaqueiroz.adv

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Conteúdo produzido por Camila Fonseca Queiroz Bisconsin